ECONOMIA

Justiça barra aumento do IPTU em São Paulo


Uma liminar judicial, concedida nesta terça-feira (5), impede que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancione o projeto de lei que aumenta o IPTU na cidade. O pedido foi feito ontem pelo Ministério Público, que afirma que a votação que aprovou o reajuste na Câmara Municipal foi feita de forma “ilegal”.

O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes entrou com o pedido após constatar irregularidades na sessão extraordinária que aprovou o aumento, na noite do último dia 29. Segundo ele, o projeto de lei não estava na ordem do dia, o que fere o regimento interno da Casa. O juiz Emílio Migliano Neto afirmou que a iniciativa dos vereadores é “passível de nulidade”

O magistrado disse que compete ao Poder Judiciário declarar se há violação a garantias constitucionais ou legais e lembrou também que não foi formulado um pedido de regime de urgência para o projeto de lei que justificasse a pressa na tramitação da matéria.

Fonte: R7
Foto: G1/ Reprodução

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