ECONOMIA

Senado aprova projeto que dá desconto em pagamentos à vista



O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que permite aos comerciantes estabelecer preços diferentes para compras feitas em dinheiro ou com cartão de crédito. Para que seja sancionado, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto susta uma resolução do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que estava em vigor desde 1989. A resolução proíbe cobrança diferenciada se o pagamento for feito por meio de cartão de crédito.
A matéria provocou divergência entre os senadores. Governistas, como Aníbal Diniz (PT-AC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apoiaram o projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O vice-líder do PMDB na Casa, Romero Jucá (RR), tentou adiar a votação em plenário remetendo o texto para duas comissões, o que não foi aceito pela maioria dos senadores.

Para Requião, o projeto tem como finalidade favorecer a camada mais pobre da população que não tem acesso ao cartão de crédito. Os senadores contrários à proposta, porém, argumentaram que a medida poderá “engessar” a negociação entre comerciante e consumidor.

“Estamos liberando o sistema e não engessando porque essa possibilidade de os comerciantes venderem com desconto ajuda o combate à inflação e favorece o consumidor”, argumentou o autor. “Minha proposta libera a negociação e não abole o cartão de crédito, mas não se pode obrigar uma pessoa pobre a pagar a mais porque o Senado se recusa a votar”, disse Requião.

Segundo o autor da proposta, as bandeiras de cartão de crédito são obrigadas a pagar PIS, Pasep, ICMS e Imposto de Renda, por isso, o custo final repassado ao consumidor é entre 3% e 4% maior do que as compras à vista.

“É evidente que para a classe média alta, isso não se constitui num grande problema, porque os cartões nos oferecem inclusive milhagem, pontos para a compra de passagens aéreas. Mas, para o trabalhador de salário mínimo, para a maioria absoluta do povo brasileiro, sequer essa compensação existe”, ponderou o autor.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) foi contrária ao projeto sob o argumento de que a segurança dos consumidores que optarem por pagar à vista poderá estar em risco. Ela afirmou ainda que, atualmente, na prática, esse desconto para pagamentos à vista já existe. “Então, se vai praticamente engessar o que hoje está funcionando”, ressaltou a senadora.

Fonte: G1
Foto: Divulgação

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