Economia: Após quatro multas, CVM pune Eike Batista em mais R$ 300 mil

Após quatro multas, CVM pune Eike Batista em mais R$ 300 mil



Após quatro punições, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu aplicar mais uma multa contra o empresário Eike Batista nesta quarta-feira (18), no valor de R$ 300 mil, de acordo com a Reuters. As demais multas foram aplicadas mais cedo, no total de R$ 1,4 milhão.
Desta vez, a multa refere-se ao caso sobre a venda de participação da petrolífera OGX, atual Óleo e Gás, para o grupo asiático Petronas. As condenações ao empresário ainda permitem recursos e seus advogados disseram que vão recorrer.
Eike também foi multado nesta quarta por irregularidades na divulgação de transações envolvendo as empresas MPX, LLX, CCX e OGX aos investidores das companhias.

A primeira multa foi R$ 300 mil, por "não divulgação de fato relevante" no processo da venda do controle da MPX (atual Eneva) para o grupo alemão E.ON. Na decisão, a relatora Luciana Dias enfatizou o vazamento de informações consideradas relevantes para o mercado por meio da impresa.

"A companhia deve impedir que informações incorretas sejam tidas como verdadeiras, mesmo quando divulgadas por terceiros. Diante da divulgação de informações, em especial pela imprensa, que possam ser entendidas pelo mercado como relevantes, ainda que a fonte não tenha sido a companhia, é preciso que ela confirme as informações corretas, e complete as incompletas", afirmou Luciana Dias. Além do voto da relatora, outros três diretores da mesa também votaram pela condenação.

No segundo processo do dia, Eike foi julgado com outros administradores da empresa LLX Logística SA, atual Primo Logística SA. Também foram apuradas irregularidades por não divulgação de fatos relevantes que provocariam alteração em decisões de investidores. Eike foi condenado a pagar multa de R$ 500 mil, e o diretor de relações com investidores Otávio Lazcano, R$ 200 mil. Outros dois diretores foram absolvidos.

"Em relação a Eike Batista, não há dúvida de que possuía informações sobre a operação de reorganização e sobre o estagio das negociações, uma vez que estava negociando pessoalmente seus termos e condições desde, no mínimo, nove do sete de 2012", afirmou a relatora. A votação foi por unanimidade, mas ainda cabe recurso por parte da defesa do empresário.

No terceiro processo julgado nesta quarta, outra multa de R$ 300 mil foi aplicada, pela divulgação intempestiva de realizar uma oferta pública de intenção de adquirir 100% das ações da empresa CCX Carvão da Colômbia, com o objetivo do cancelamento do registro de companhia aberta no mercado financeiro.

Posteriormente, a operação foi adiada e cancelada, causando uma variação de 46,29% dos papéis na bolsa de valores em 21 de janeiro de 2013, provocando instabilidade no mercado. Eike foi absolvido da acusação de cancelar intempestivamente a compra das ações da empresa.
No último julgamento do dia, Eike foi condenado ao pagamento de mais R$ 300 mil pela demora na confirmação da negociação da OGX na venda de blocos de exploração de petróleo para a empresa malaia Petronas, quando o fato era amplamente divulgado pela imprensa.

Fonte: G1
Foto: A/D
Página anterior Próxima página