Economia: Governo publica regras de programa que reduz jornada e corta salários

Governo publica regras de programa que reduz jornada e corta salários



O governo federal publicou no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (22) as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no último dia 6 de julho. O plano reduz a jornada de trabalho e corta salários de funcionários de empresas em dificuldades financeiras.

As empresas interessadas em participar do programa podem se inscrever a partir de hoje até o dia 31 de dezembro.
Segundo o governo, o PPE foi criado com o objetivo de frear as demissões no país. Para participar, as empresas terão que atender aos critérios de um 'índice' de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas.

O PPE permitirá a diminuição temporária de até 30% das horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, para empresas de todos os setores em dificuldades financeiras.

A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Essa compensação está limitada a R$ 900,84, que corresponde a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, em R$ 1.385,91. Os recursos serão repassados às empresas pela Caixa Econômica Federal.

Fonte: G1
Foto: A/D
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